Trata-se da proteção voltada à criação de formas, linhas e cores que aplicadas a um objeto passível de produção industrial o distingue dos demais existentes. Uma configuração externa “design” criativo, aplicada à produtos ou embalagens os tornam distintos de outros que oferecem soluções do mesmo segmento de mercado, particularizando-os de modo a facilitar o seu reconhecimento aos olhos do consumidor.