A NASCIMENTO ADVOGADOS conduz todo o procedimento para a conclusão dos referidos procedimentos, envolvendo análises legais, de estratégias, reuniões com as partes, estando as mesmas sediadas em território Nacional ou Internacional, elaboração de documentos pertinentes a tais assuntos, averbação, e acompanhamento pós-requerimento.
Este procedimento permite o uso, exploração, comércio temporário de uma Marca.A Licença pode ser usada uma estratégia comercial que visa a expansão dos negócios que envolvem uma determinada Marca por terceiros sob regras definidas em Acordo entre as Partes. A averbação deste contrato permite ao Licenciado o envio de royalties para o exterior e dedutibilidade fiscal devido pagamento dos mesmos.
Trata-se de um Contrato onde o titular de uma Patente concede temporariamente à um terceiro o direito de explorar a invenção obtendo fins lucrativos.Importante caminho para aquele titular ou inventor que não tenha capacidade financeira para pôr em prática o objeto da invenção.
A Transferência é a cessão conduzida entre o titular (cedente) e um terceiro (cessionário) em caráter irrevogável de todos os direitos adquiridos sobre tal bem imaterial.
Esta operação permite que o detentor de uma tecnologia exclusiva transmita compartilhando tal know-how para produção e comercialização de bens.
O contrato de Franquia tem como base um modelo de negócio realizado entre o detentor de uma Marca (franqueador) o qual tem a intenção de ampliar seus negócios a um baixo custo e um investidor (franqueado) que por sua vez tem interesse em apostar em um negócio que já se solidificou no mercado. A franquia engloba além da licença de uso da marca, a transferência de tecnologia e know-how cedida pelo (franqueador). Em contrapartida, o franqueado deverá remunerar a franqueadora pelo uso da marca, pela transferência desse conhecimento e pela assistência contínua. O primeiro contrato de Franquia internacional foi assinado em 1850, nos Estados Unidos, pelo fabricante de máquinas de costura Singer, e no Brasil foram as escolas de idiomas CCAA e Yázigi, nos anos de 1960.
A proteção destinada a um Segredo Industrial se dá pelo Contrato de Confidencialidade, eficaz para que o segredo não seja revelado.Mas o que é um Segredo Industrial? uma fórmula, uma receita, uma metodologia, dentre outras possibilidades, trata-se algo que torne um produto ou um serviço com uma propriedade particularizada distanciando de tudo que é conhecido no mercado com a mesma proposta.O referido contrato pode ser uma alternativa quando o assunto não for patenteável, ou por interesses comerciais visando a possibilidade de ter uma proteção temporal mais ampla do que àquela prevista pela lei de patentes.
Algumas possibilidades são previstas para proteção desta modalidade Abaixo seguem quatro tipos de contratos relacionados a transferência de tecnologia que pode ser aplicado individualmente ou em conjunto, sendo eles: 1.- Comercialização; 2.- Licença de Uso 3.- Transferência de Tecnologia 4.- Prestação de Serviços.
No Direito Autoral somente o direito material poderá ser objeto de negociação, considerando que criação sempre será uma obra do autor. Assim teremos as seguintes hipóteses: 1.- Contrato de licenciamento e 2.- Cessão. Na primeira hipótese o titular permite em caráter temporário o licenciado explorar a referida obra, já na segunda hipótese a transmissão dos direitos se dará em caráter irrevogável e irretratável
LGPD; Coexistencia; Acordos; dentre outros.
